O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).
"É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes, prejudiciais ao meio ambiente", afirma o parlamentar.
O texto também estabelece que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pela redução dos gastos do governo federal com propaganda, sendo permitidos somente anúncios que contenham conteúdo indispensável para a saúde da população.
O objetivo da medida, segundo José Medeiros, é evitar que o novo benefício fiscal prejudique as contas públicas.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário 
Câmara dos Dep... Crédito extraordinário antecipa pagamentos de precatórios no Rio Grande do Sul 
Câmara dos Dep... Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades 
Câmara dos Dep... Especialistas comemoram aumento do acesso de indígenas ao ensino superior 
Câmara dos Dep... Projeto obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais 
Câmara dos Dep... Câmara vai analisar proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União 
Câmara dos Dep... Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos 
Câmara dos Dep... Projeto exige informação clara sobre compartilhamento de rotas por empresas aéreas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais Mín. 13° Máx. 31°
